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​Direitos Humanos


Quadrinhos explicam trabalho escravo

A fim de chamar a atenção e facilitar a compreensão sobre o tema, a Chesf disponibiliza, em seu portal, História em Quadrinhos sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, publicação produzida pelo Ministério Público do Trabalho. Ao fazer uso de códigos visuais e verbais, a HQ leva a todos, de maneira lúdica, um mundo novo de direitos e saberes numa linguagem fácil e acessível. 

Com isso, a Chesf pretende divulgar, de forma ampla, para vários púbicos de relacionamento, compromissos expressos na Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras, assim como promover o engajamento da Companhia no enfrentamento de violações às questões de Direitos Humanos, ainda que não estejam diretamente relacionadas ao seu negócio.



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12 de agosto - Dia Nacional dos Direitos Humanos

Instituído pela Lei nº 12.641/2012, o 12 de Agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos é uma data que busca refletir sobre as lutas internas e os desafios do País para o avanço, proteção e manutenção dos direitos individuais e coletivos. 

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade). A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".

A Chesf, como empresa socialmente responsável, atua de modo a garantir a proteção e o respeito aos Direitos Humanos em todas as suas operações, incluindo sua cadeia de valor. Assim como, garante mecanismos de identificação e remediação de possíveis violações.



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13 de julho – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, completa 30 anos. O ECA é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente e reafirma a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

A Chesf, por meio de sua Política de Responsabilidade Social, assume o compromisso de combater em todas as suas atividades e em sua cadeia de valor quaisquer formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o trabalho infantil. Também assegura um sistema eficaz de comunicação para recebimento e tratamento de manifestações e denúncias relativas a violações de direitos humanos, tomando as medidas cabíveis em caso de comprovada violação.

Em 2019, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançaram a nova edição do Estatuto. As atualizações foram estabelecidas pelas Leis nº 13.812/19 e 13.798/19. A primeira publicação institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajem desacompanhados dos pais. A segunda define a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.


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12 de Junho - Dia de Combate ao Trabalho Infantil

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.

Por meio da Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras, a Chesf se compromete a combater o trabalho infantil em todas as suas atividades e em sua cadeia de valor. Confira o texto completo aqui.


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18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), como empresa socialmente responsável, assume o compromisso de esclarecer e conscientizar todos os seus empregados sobre a necessidade de não admitir e tomar medidas preventivas para coibir, em suas atividades próprias, nas atividades dos parceiros e em toda a sua cadeia de valor qualquer tipo de violência e abuso contra crianças e adolescentes.

A Companhia é signatária do Pacto de Enfrentamento ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, junto ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescentes de Pernambuco. E todos os anos, abraça a campanha Faça Bonito, com o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Empresa incentiva que seus empregados façam parte dessa rede de proteção, denunciando através do Disque 100. 

Para saber mais sobre a Campanha, clique aqui.


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Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

Seus dois primeiros artigos afirmam os ideais de igualdade e fraternidade, em favor de todas as pessoas sem distinção:

- Artigo 1° - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

- Artigo 2° - Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas endossou, por unanimidade, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Os princípios são o resultado de vários anos de pesquisa junto a diversos stakeholders, incluindo empresas, associações empresariais, sociedade civil e governos, em todo o mundo. Eles orientam Estados e empresas diante de direitos humanos já internacionalmente reconhecidos, e possuem estreita relação com os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Em 2018, a Eletrobras, representando todas as suas subsidiárias, assinou a Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos, compromisso firmado pelo Estado Brasileiro e empresas em favor da proteção dos Direitos Humanos.

Fortalecendo as ações de conduta Empresarial Responsável, em 2018, foram incluídas Diretrizes Temáticas de Direitos Humanos na Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras, a fim de garantir que os direitos humanos sejam parâmetro para a condução de seus negócios, respeitando e reparando eventuais violações em razão das suas atividades e em sua cadeia de valor.

Com o objetivo de implementar ações, monitorar e comunicar, a Chesf participa conjuntamente com as empresas Eletrobras de Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, no qual são abordadas questões como due diligence para fornecedores, atividades educativas sobre a temática para sua força de trabalho, acompanhamento de indicadores relativos a Direitos Humanos no Plano Diretor de Negócios e Gestão, entre outras.

Na Chesf, demais ações, programas e projetos por meio dos quais são desenvolvidas práticas de Direitos Humanos junto a seus públicos de relacionamento podem ser acompanhadas através do Comitê de Gênero e Raça, do Comitê de Acessibilidade e Inclusão, do Programa de Voluntariado Empresarial e dos projetos sociais voltados para a geração de renda e melhoria da qualidade de vida da comunidade.

 

Documentos:

Portaria Criação Grupo de Trabalho em Direitos Humanos na Chesf

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Estatuto da Criança e do Adolescente

Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos

Carta Aberta "Empresas pelos Direitos Humanos"


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