Base Jurídica
É uma sociedade anônima de capital aberto e de economia mista, regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Atua em estrita consonância com a legislação vigente e com os atos de regulação emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
O Estatuto Social da Chesf é um conjunto de regras, acordadas em Assembleias pelos sócios, que disciplina as relações jurídicas e o funcionamento da Empresa.
